Questão número 415212
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
Para ajuizamento de ação popular, é essencial que o autor seja cidadão brasileiro.
- C. Certo
- E. Errado
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