Questão número 415221
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada indenização ao proprietário em caso de dano.
- C. Certo
- E. Errado
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