Questão número 415229

Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional

• A.

  não será extraditado em hipótese alguma.

• B.

  não será extraditado na hipótese de cometimento de crime político ou de opinião.

• C.

  será extraditado apenas na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

• D.

  poderá ser extraditado, no caso de prática de crime comum, desde que a condenação seja anterior à sua entrada no país.

• E.

  não poderá ser extraditado, exceto nas hipóteses de cometimento dos crimes de racismo ou tortura.