Questão número 415262

Assinale a assertiva correta:

  • A.

    a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

  • B.

    são admitidos no Brasil os Tribunais de exceção;

  • C.

    é dispensado o contraditório no julgamento de acusados por crimes hediondos;

  • D.

    a licença à gestante é mera liberalidade contratual, podendo ser afastada por opção do empregador;

  • E.

    é legalmente possível a estipulação de diferença de salários por motivo de sexo, idade ou cor.

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