Questão número 415262

Assinale a assertiva correta:

• A.

  a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

• B.

  são admitidos no Brasil os Tribunais de exceção;

• C.

  é dispensado o contraditório no julgamento de acusados por crimes hediondos;

• D.

  a licença à gestante é mera liberalidade contratual, podendo ser afastada por opção do empregador;

• E.

  é legalmente possível a estipulação de diferença de salários por motivo de sexo, idade ou cor.