Questão número 415264
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
A cláusula constitucional do devido processo legal material compreende
- a.
o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal, a proteção ao direito de liberdade e propriedade.
- b.
o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz natural, aos recursos, à decisão imutável, a proteção ao direito de liberdade.
- c.
o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal, a proteção ao direito de propriedade.
- d.
o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, do juiz natural, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal, a proteção ao direito de liberdade e propriedade.
- e.
a proteção ao direito de liberdade e propriedade.
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