Questão número 415282
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002
Foi estabelecido, pelo texto constitucional, que a licença gestante tem prazo de:
- A. 90 dias.
- B. 120 dias.
- C. 60 dias.
- D. 180 dias.
- E.
não há prazo, pois a Constituição Federal nada prevê.
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