Questão número 415283

A Constituição Federal, em seu art. 5º, XI, garante a inviolabilidade do domicílio. Isto faz com que:

• A.

  ante à negativa do morador, o oficial de justiça não possa, em hipótese alguma, entrar na residência.

• B.

  mesmo havendo recusa expressa do morador, estando o oficial de justiça acompanhado de autoridade policial, seja de noite ou de dia, entrar na casa.

• C.

  possa o oficial de justiça, mesmo sem consentimento do morador, entrar, durante o dia, na casa, se tiver ordem judicial.

• D.

  estando o oficial de justiça autorizado pelo morador, sem ordem judicial não pode entrar na casa.

• E.

  estando o funcionário municipal autorizado expressamente pelo Prefeito Municipal, entrar na casa, mesmo sem autorização do morador.