Questão número 415284
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002
A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa:
- A.
a afirmativa é falsa, porque as repartições públicas podem cobrar pelas certidões fornecidas.
- B.
a afirmativa é verdadeira, mas a dispensa do pagamento deve ter a concordância do chefe da repartição, considerando a situação econômica do requerente.
- C.
a afirmativa é falsa, pois todas as repartições podem cobrar para cobrir custo, menos o cartório de Registro Civil.
- D.
a afirmativa é verdadeira, mas depende de autorização do Prefeito, quanto a sua gratuidade.
- E.
a afirmativa é verdadeira, pois consta do texto constitucional federal.
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