Questão número 415286
A Constituição dispõe que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Assinale a opção que expressa como é conhecido o princípio que corresponde a esse preceito.
- A. princípio do devido processo legal
- B. princípio do acesso à Justiça
- C. princípio da legalidade
- D. princípio do contraditório
- E. princípio da segurança jurídica
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