Questão número 415287

A respeito dos direitos fundamentais relacionados com a prisão, assinale a opção correta.

• A.

  Somente se admite a prisão por dívida no direito brasileiro, em se tratando de inadimplemento de obrigação alimentícia.

• B.

  Ao descobrir que um depoente cometeu crime no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode decretar a sua prisão imediatamente.

• C.

  É cabível o instrumento do habeas data para impugnar prisão tida como ilegal

• D.

  Ninguém pode ser preso até ser considerado culpado em sentença transitada em julgado.

• E.

  O preso não está obrigado a responder perguntas feitas pela autoridade policial e pela autoridade judiciária.