Questão número 415288
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Sobre os direitos sociais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
- A.
Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada será sempre de seis horas.
- B.
A Constituição Federal fixa que a remuneração do serviço extraordinário será superior em cinqüenta por cento à do normal.
- C.
O salário-família, pago em razão do dependente, é direito apenas do trabalhador considerado de baixa renda, nos termos da lei.
- D.
Nos termos da Constituição Federal, é assegurada ao empregado a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e a participação na gestão da empresa.
- E.
A Constituição Federal assegura a eleição, nas empresas, de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.
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