Questão número 415289
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
- A.
Cumpridas as demais condições de elegibilidade, previstas na Constituição Federal, todos os que tiverem feito alistamento eleitoral são elegíveis.
- B.
O alistamento eleitoral facultativo não implica obrigatoriedade do voto.
- C.
Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, serão sempre brasileiros natos, porque o Brasil adota, para fins de reconhecimento de nacionalidade nata, o critério do jus solis.
- D.
Nos termos da Constituição Federal, o cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
- E.
A condenação criminal, transitada em julgado, de brasileiro naturalizado implica a perda dos seus direitos políticos.
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