Questão número 415293
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
O direito de petição
- A. depende do pagamento de taxas.
- B.
é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
- C. não pode ser exercido em face do Poder Executivo.
- D. foi abolido com a Constituição de 1988.
- E.
não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.
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