Questão número 415294
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
A Constituição brasileira em vigor admite a
- A.
pena de morte, desde que criada por lei complementar federal.
- B.
restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais, quando a defesa da intimidade o exigir.
- C.
pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por crimes hediondos.
- D.
extradição do brasileiro nato, por crime político ou de opinião.
- E.
prisão civil por dívida, ressalvado o caso do depositário infiel.
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