Questão número 415308

Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que

• A.

  têm como sujeitos passivos os empregadores privados e não o Poder Público.

• B.

  são veiculados por normas de eficácia limitada, dependentes de legislação integrativa.

• C.

  podem gerar prestações estatais em âmbito federal, porém não são vinculantes para Estados e Municípios.

• D.

  sua efetivação pode ser buscada, em caso de óbice relativo à ausência de norma regulamentadora, por meio de mandado de injunção.

• E.

  dispensam legislação integrativa, caracterizando direitos públicos subjetivos tuteláveis por meio de mandado de segurança.