Questão número 415309
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5o. inciso LXXIV da CF) é a da
- A.
Imprescritibilidade.
- B.
Irrenunciabilidade.
- C.
Efetividade.
- D.
Historicidade.
- E.
Inviolabilidade.
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