Questão número 415309

A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5o. inciso LXXIV da CF) é a da

  • A.

    Imprescritibilidade.

  • B.

    Irrenunciabilidade.

  • C.

    Efetividade.

  • D.

    Historicidade.

  • E.

    Inviolabilidade.

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