Questão número 415312
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho
- A.
a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- B.
a garantia de irredutibilidade do salário.
- C.
o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- D.
o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho.
- E.
a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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