Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Constituem obrigações dos estabelecimentos públicos e privados de saúde, relativamente às gestantes, EXCETO:
identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.
manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
proceder exames visando o diagnóstico e terapêutica de anormalidade no metabolismo do recém-nascido.
fornecer declaração de nascido vivo, da qual constarão todas as informações e intercorrências relativas ao parto e ao desenvolvimento do neonato.
manter banco de leite humano para as hipóteses em que a mãe não puder amamentar o neonato.
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