Questão número 415324

A atual CF/88, em normas consideradas de repetição obrigatória implícita na Constituição Estadual, contempla direitos e garantias fundamentais com relação aos quais é correto afirmar que

• A. entre direitos c garantias existe relação hierárquica na qual aqueles prevalecem sobre estas.
• B. é inadmissível a hipótese em que o exercício de um direito fundamental esteja condicionado, de modo absoluto, ao não exercício de qualquer outro.
• C. a existência de nonna constitucional é suficiente para a imediata produção de todos os seus efeitos.
• D. entre direitos e garantias existe relação hierárquica na qual estas prevalecem sobre aqueles.
• E. somente os da primeira geração podem efetivamente ser considerados direitos fundamentais porque, segundo o jusnaturalismo, são preexistentes ao Estado e ao direito.