Questão número 415327
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2015
Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros residentes no país
- A. o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação de sua imagem.
- B. a inviolabilidade do sigilo da correspondência.
- C. o livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- D. o direito de herança.
- E. Nenhuma das respostas anteriores.
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