Questão número 415339

A principal disposição do caput do art. 5º é o Principio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual:

• A.

  “todos são iguais perante a lei”.

• B.

  “a sua liberdade termina quando começa a liberdade do outro indivíduo”.

• C.

  “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

• D.

  “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

• E.

  “a lei não excluirá da apreciação do Poder Público lesão ou ameaça a direito”.