Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2011
Marque alternativa INCORRETA:
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
São direitos sociais a educação, a saúde, o direito às relações sexuais, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição da República Federativa do Brasil.
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
São gratuitas as ações de habeas-corpus e habeas-data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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