Questão número 415376

Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.

• A. A constituição consagra expressamente a teoria absoluta do núcleo essencial de direitos fundamentais.
• B. Direitos fundamentais formalmente ilimitados, desprovidos de reserva legal, não podem sofrer restrições de qualquer natureza.
• C. O gozo da titularidade de direitos fundamentais pelos brasileiros depende da efetiva residência em território nacional.
• D. Há direitos fundamentais cuja titularidade é reservada aos estrangeiros.
• E. A reserva legal estabelecida para a inviolabilidade das comunicações telefônicas é classificada como simples, e para a identificação criminal reserva qualificada.