Questão número 415386

Os direitos fundamentais possuem determinadas características que foram objeto de detalhado estudo da doutrina nacional e internacional. A respeito dessas características, assinale a opção correta.

• A. O princípio da universalidade impede que determinados valores sejam protegidos em documentos internacionais dirigidos a todos os países.
• B. A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais não destaca o fato de que estes se vinculam ao gênero humano.
• C. É característica marcante o fato de os direitos fundamentais serem absolutos, no sentido de que eles devem sempre prevalecer, independentemente da existência de outros direitos, segundo a máxima do “tudo ou nada”.
• D. A imprescritibilidade dos direitos fundamentais vincula-se à sua proteção contra o decurso do tempo.
• E. A inviolabilidade evita o desrespeito dos direitos fundamentais por autoridades públicas, entretanto permite o desrespeito por particulares.