Questão número 415423
O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):
- A.
ação penal cabível.
- B.
cassação dos direitos políticos.
- C.
perda da função pública.
- D.
indisponibilidade dos bens.
- E.
ressarcimento ao Erário.
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