Questão número 415443

Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,

• a.

  é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo deliberação em contrário da maioria absoluta da categoria envolvida.

• b.

  o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

• c.

  desde que previsto em lei, poderá ser exigida autorização do Estado para a fundação de sindicato.

• d.

  para a base territorial de um sindicato ser inferior à área de um Município deve haver aprovação da maioria absoluta da categoria envolvida.

• e.

  lei específica poderá prever, para determinada categoria, a obrigação de filiação sindical.