Questão número 415455

Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:

• A. O militar alistável é elegível se contar mais de cinco e menos dez anos de serviço, não precisando afastar-se da atividade.
• B. O domicílio eleitoral na circunscrição não é uma das condições de elegibilidade, mas sim o alistamento eleitoral.
• C. Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária.
• D. A lei que altera o processo eleitoral também se aplica à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
• E. É facultada a cassação de direitos políticos no caso de comprovada incapacidade civil absoluta ou relativa.