Questão número 415462

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos políticos.

• A.

  O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os maiores de sessenta e cinco anos.

• B.

  A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado federal é de 25 anos.

• C.

  São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e a nacionalidade brasileira.

• D.

  Como regra, é vedada a cassação dos direitos políticos, cuja efetivação somente poderá ocorrer na hipótese de improbidade administrativa, devidamente comprovada por decisão judicial transitada em julgado.

• E.

  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, nos termos da lei.