Questão número 415473

Quanto aos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A. a idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz é de dezoito anos.
• B. o militar elegível, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
• C. o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas da prática de crime ou contravenção.
• D. a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua aprovação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua publicação.
• E. o Governador do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.