Questão número 415480

NÃO é causa de perda ou suspensão de direitos políticos:

• A.

  cancelamento da naturalização por decreto do Presidente da República, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

• B.

  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

• C.

  improbidade administrativa, nos termos delineados na Constituição Federal do Brasil.

• D.

  incapacidade civil absoluta.

• E.

  recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos da Constituição Federal do Brasil.