Questão número 415491
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, de acordo com os requisitos legais, devem registrar seus estatutos no TSE, podendo ter direito a recursos do fundo partidário, devendo, entretanto, pagar parte do acesso ao rádio e à televisão.
- C. Certo
- E. Errado
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