Questão número 415516

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:

  • A.

    Supremo Tribunal Federal;

  • B.

    Tribunal Regional Eleitoral;

  • C.

    Tribunal de Justiça;

  • D.

    Tribunal Superior Eleitoral.

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