Questão número 415522

No que concerne aos partidos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar:

• A. Os partidos políticos poderão ter caráter municipal, estadual ou nacional.
• B. A lei não veda o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro pelos partidos políticos.
• C. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, eles registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral competente.
• D. A criação e extinção de partidos políticos é livre, mas a fusão e incorporação deles deve ser autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
• E. Os seus estatutos deverão estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidárias.