Questão número 415527

A Constituição brasileira

• a.

  veda, em qualquer caso, a perda ou suspensão de direitos políticos.

• b.

  admite a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado.

• c.

  sempre admite a cassação de direitos políticos nos casos de apenação por improbidade administrativa.

• d.

  admite a perda ou suspensão de direitos políticos para o objetor de consciência, somente se este se recusar a cumprir tanto obrigação geral, quanto prestação alternativa imposta por lei.

• e.

  só admite a cassação de direitos fundamentais no caso de cancelamento da naturalização, desde que por sentença judicial transitada em julgado.