Questão número 415538

De acordo com a Carta Magna brasileira,

• A.

  a incapacidade civil absoluta é causa da perda ou suspensão de direitos políticos.

• B.

  para a fundação de sindicato deverá haver prévia autorização por parte do Estado.

• C.

  as entidades associativas possuem legitimidade para representar seus associados, independentemente de autorização.

• D.

  todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo obrigatória a prévia autorização da autoridade competente.

• E.

  a autoridade competente, nos casos de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, desde que haja prévia indenização.