Questão número 415539

Referente a direitos políticos, é verdadeiro o que se afirma em

• A.

  Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, devendo utilizá-los para custear o acesso ao rádio e à televisão.

• B.

  A utilização de organização paramilitar é vedada aos partidos políticos.

• C.

  O militar alistável é inelegível em qualquer hipótese.

• D.

  O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias contados da diplomação.

• E.

  A lei que alterar o processo eleitoral será aplicável à eleição que ocorra até um ano após o início de sua vigência.