Direito Constitucional - Direitos Políticos - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2007
O alistamento eleitoral e o voto são:
Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Facultativos para os analfabetos maiores de vinte e um anos.
Facultativo para os maiores de sessenta anos.
Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
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