Questão número 415586
Direito Constitucional - Direitos Políticos - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2007
São condições de elegibilidade, na forma da Lei, exceto:
- A.
O pleno exercício dos direitos políticos.
- B.
O domicílio eleitoral na circunscrição.
- C.
A idade mínima de trinta anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
- D.
O alistamento eleitoral.
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