Questão número 415611

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

• A.

  a idade mínima de vinte e um anos para Vereador é condição de elegibilidade.

• B.

  o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• C.

  a idade mínima de quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é condição de elegibilidade.

• D.

  a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação e somente terá aplicação na eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência.

• E.

  o Governador do Estado deverá renunciar ao respectivo mandato até cinco meses antes do pleito eleitoral para concorrer a outros cargos.