Questão número 415616

O partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após

• A.

  adquirir personalidade jurídica, na forma da Lei civil.

• B.

  receber recursos do fundo partidário ou de qualquer origem.

• C.

  prestar contas à Justiça Eleitoral e aos demais partidos políticos.

• D.

  prestar contas à União e à respectiva unidade federal.

• E.

  demonstrar à Justiça Eleitoral que não é mantido por organização paramilitar ou não.