Questão número 415661

Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos

  • A.

    podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

  • B.

    adquirem personalidade jurídica independentemente de registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

  • C.

    devem ter sua estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

  • D.

    podem assumir caráter regional.

  • E.

    não se sujeitam à prestação de contas à Justiça Eleitoral, em razão de sua autonomia financeira.

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