Questão número 415695

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

  • a.

    Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.

  • b.

    O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.

  • c.

    O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.

  • d.

    Se já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, no território de jurisdição do chefe do Poder Executivo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.

  • e.

    A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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