Questão número 415696

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, entre outros, o preceito de:

• A.

  acesso oneroso à televisão.

• B.

  funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

• C.

  prestação de contas à Justiça Estadual.

• D.

  possibilidade de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

• E.

  estatutos com autonomia, sem o estabelecimento de fidelidade partidária.