Questão número 415698
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
É correto afirmar que
- A.
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.
- B. os analfabetos são elegíveis.
- C.
para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Deputados devem renunciar aos respectivos mandatos até 3 meses antes do pleito.
- D.
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- E.
é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 21 anos para Vereador.
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