Questão número 415701

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

• B.

  Os partidos políticos devem observar o caráter nacional.

• C.

  Os partidos políticos com representação nacional podem receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros.

• D.

  Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.