Questão número 415730
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
- A.
O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.
- B.
Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular.
- C.
O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.
- D.
O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular.
- E.
Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.
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