Questão número 415758

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

• A. Como o direito de sufrágio é universal, os analfabetos têm a obrigação de votar.
• B. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, têm direito de votar aqueles que completarem a idade mínima de 16 anos no ano da respectiva eleição.
• C. A eleição dos vereadores efetiva-se pelo modelo critério majoritário de distribuição de vagas.
• D. O direito de votar e facultativo para os brasileiros naturalizados.
• E. O sufrágio censitário não é previsto na Constituição de 1988, mas esteve presente no ordenamento jurídico pátrio em outras Constituições.