Questão número 415778

Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.

• A.

  Os inalistáveis e os analfabetos são elegíveis na forma da lei.

• B.

  A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se sempre à eleição subsequente.

• C.

  Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

• D.

  A idade mínima de vinte e um anos de idade é condição de elegibilidade para o candidato a vereador.

• E.

  Para concorrerem a outros cargos, os governadores dos estados e do DF devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.