Questão número 415805
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
- A.
não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- B.
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
- C.
a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.
- D.
os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.
- E.
o militar é inalistável e inelegível.
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