Questão número 415823

Entre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos expressamente admitidas pela Constituição Federal, encontram-se as seguintes:

• A.

  improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

• B.

  perda de mandato legislativo decorrente de procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

• C.

  improbidade administrativa, condenação do Presidente ou do Vice-Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade e renúncia de parlamentar para evitar processo que vise ou possa levar à perda do mandato.

• D.

  cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e perda de mandato legislativo decorrente de procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.

• E.

  renúncia de parlamentar para evitar processo que vise ou possa levar à perda do mandato, incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.